O que é uma democracia?

A pergunta é simples, mas a resposta é complexa. Uma mesma palavra pode ter significado diferente para cada pessoa. A Coreia do Norte, por exemplo, se autodenomina República Popular Democrática da Coreia do Norte), embora só tenha “democrática” no nome. Segundo o instituto Freedom House: “A democracia é um sistema de governo baseado na vontade e no consentimento dos governados, em instituições que prestam contas a todos os cidadãos, na adesão ao Estado de direito e no respeito pelos direitos humanos”.  No Brasil, a quebra da Constituição, a privação de direitos individuais e a censura viraram pretextos para defender a democracia. Isso gera uma confusão no meu cérebro. Como um erro pode consertar outro erro? Uma democracia permite censura? Uma democracia permite o fim do Estado de direito? Uma democracia é para alguns e não para todos os cidadãos? Murray Rothbard e Hans-Hermann Hoppe em seu livro Democracia, o Deus que Falhou argumentam que, nas democracias atuais, similar ao que acontecia na monarquia, grupos que assumem o poder tomam para si as decisões cujo benefício não é para todos, senão, apenas para aqueles que estão no poder.  Na mesma obra, os autores trazem o conceito econômico de referência temporal. A partir desse conceito, entendem que, quando um governador não considera que suas decisões irão repercutir no tempo, muitos recursos públicos podem ser alocados erroneamente buscando-se apenas benefícios temporários.  E, ao analisar o que vem acontecendo no Brasil, não é diferente. Embora muitos falem sobre democracia, poucos querem praticá-la. Como pode alguém defender a democracia e receber com tapete vermelho um ditador? Como pode condenar um Estado livre e democrático como Israel e não tecer uma crítica à Rússia de Putin que, por um capricho de um líder, tem causado milhares de mortes para ambos os lados.  Nunca entendi por que os líderes que mais falam em defender a pobreza são os que mais geram pobreza. Veja a história da Argentina, Cuba, Venezuela, Coreia do Norte entre outros. Parece que essa palavra agora mudou. Tudo em nome da democracia. Em nome dela podem confiscar sua produção, sua propriedade privada, regulamentar a liberdade de expressão (isso é possível?), proibir questionar a ciência (algo que nem mesmo a ciência permite, podendo tudo ser questionado). Quero para meu país uma democracia verdadeira, que seja para o povo, onde sejamos livres para expressar nossas religiões, opiniões – mesmo que sejam estúpidas. Que tenhamos o direito de ficar com o que produzimos e sim, que também tenhamos um olhar para o próximo: é importante ajudar quem está do lado, mas não nos sacrificarmos. *Lucas Cambraia Bahia Coutinho é Investment Advisor na Bankshop e associado no Instituto de Formação de Líderes (IFL-SP).

O fim da Inteligência Artificial no Brasil?

Você escuta que o mundo está piorando, a inteligência artificial vai acabar com os empregos e com a humanidade, a nossa vida vai ser cada vez mais difícil, o planeta não aguenta mais bebês, a economia não pode crescer mais, entre tantas outras previsões pessimistas. Essa não é só uma sensação, mas um pensamento que está impactando diretamente a vida das pessoas. Inclusive, pesquisas apontam que boa parte da população não pretende ter filhos por medo do futuro.  A boa notícia é que, apesar de a  humanidade ter desafios enormes pela frente, o mundo melhorou e continua melhorando. Segundo o Our World in Data, a humanidade está vivendo mais , acabando com a pobreza extrema, sendo mais democrática, mais aberta a preferências sexuais e muito mais segura. Nesse contexto de incoerência entre a realidade do mundo e a sensação que muitos sentem sobre o futuro, surgiu uma visão de mundo chamada Otimismo Tecnológico, do inglês Techno-Optimism, que enxerga o passado, o presente e o futuro da humanidade com mais otimismo e confiança, colocando o humano como protagonista, destacando-o como um ser que melhora a sua vida através da tecnologia e do conhecimento. Recomendo a leitura do manifesto na íntegra (link). O Otimismo Tecnológico avalia todos os problemas que já resolvemos através da tecnologia, seja por vacinas, máquinas industriais, eletricidade, internet, equipamentos médicos, entre tantos outros, e entende que os problemas que temos hoje também só conseguirão ser resolvidos através de mais tecnologia e conhecimento científico, criando abundância e prosperidade para um número cada vez maior de pessoas. Ao invés de ver a tecnologia como ameaça, o otimista tecnológico a vê como uma aliada. Além disso, essa visão de mundo compreende a importância do livre mercado e do crescimento econômico e populacional para viabilizar a distribuição de bem-estar e progresso para toda a humanidade. Desde aproximadamente o século XVIII, quando as bases do livre mercado começaram a se formar, tivemos um aumento inédito de qualidade de vida junto com um aumento populacional extraordinário. A história mostra que crescimento populacional, livre mercado e avanço tecnológico criaram o maior patamar de qualidade de vida para o maior número de pessoas na história da humanidade.  Entretanto, essa mentalidade não é ingênua, ela compreende os grandes desafios que estamos atravessando: desafio ambiental, aumento da temperatura terrestre, aumento da depressão e casos de suicídio em alguns países, o desafio de acabar com a pobreza, entre tantos outros, porém os otimistas tecnológicos compreendem que a tecnologia, o livre mercado e o crescimento sempre foram os aliados da humanidade para solucionar os problemas: aposte neles ao invés de demonizá-los. Um exemplo que está acontecendo é que muitos países como Reino Unido, França, Alemanha e Itália, através da tecnologia, estão conseguindo fazer a sua economia crescer e, ao mesmo tempo, reduzir a emissão de gases do efeito estufa e o impacto no meio ambiente. A inteligência artificial (IA), citada pelo Manifesto Otimista Tecnológico, é uma das principais tecnologias que vão melhorar a vida humana nos próximos anos. Como analogia, a inteligência artificial vai fazer com a inteligência o que a internet fez com a informação: facilitar o acesso e baratear a sua distribuição. No futuro, com a tecnologia mais desenvolvida, a inteligência artificial terá a capacidade de diagnóstico de um ótimo médico por uma fração do valor e infinitamente mais rápido, todo aluno poderá ter um tutor IA particular disponível 24 horas para ajudar no ensino, todos terão um acompanhamento de uma IA psicóloga disponível nos momentos mais necessários, entre tantos outros exemplos com potencial de alto impacto no ganho de qualidade dos serviços e produtos em geral, melhoria e redução de preço de serviços de saúde, melhoria na qualidade de vida, redução de desperdícios na indústria e na agricultura e ganho de eficiência em diversos setores. Entre os pontos de receio frente à inteligência artificial, a perda de empregos é talvez a principal. Outra boa notícia, caso siga a mesma tendência que ocorreu em todos os avanços tecnológicos, teremos mudanças profundas nos empregos, porém a economia se adapta, ganha produtividade e, no fim, se geram mais empregos e mais desenvolvimento para a humanidade. A falha lógica de quem acredita que a IA vai acabar com os empregos é chamada de Falácia da Escassez do Trabalho: a noção errônea de que há apenas uma quantidade limitada de trabalho a ser feito e que se alguém ou uma máquina fizer um trabalho, ela está tirando de outra pessoa. Marc Andreessen, explica que, quando a tecnologia é aplicada à produção, há um aumento de produtividade que resulta em preços menores por bens e serviços, resultando em aumento do poder de compra, o que, por fim, aumenta a demanda da economia, criando mais necessidade de produção, inclusive de novos produtos e indústrias, o que cria mais empregos para as pessoas que tinham sido substituídas pela tecnologia. Portanto, avançar com a inteligência artificial resultará numa economia maior com mais prosperidade material, maior qualidade de vida, mais indústrias, mais produtos e mais empregos. Os problemas com a regulação brasileira proposta por Rodrigo Pacheco O presidente do Senado brasileiro, Rodrigo Pacheco, busca aprovar no Congresso um novo projeto de regulamentação da inteligência artificial no nosso país, o PL 2338/23, inspirado na regulamentação europeia e que deve passar na frente de outros projetos sobre o tema, inclusive do PL 21/2020 que já foi aprovado na Câmara. Pacheco busca liderar a criação e aprovação do primeiro projeto de lei sobre inteligência artificial no Brasil. Pelas suas declarações, o senador visa regulamentar o setor para evitar o uso indevido da tecnologia nas eleições e para estabelecer regras sobre privacidade, o que até faz sentido. Não obstante, o projeto avança muito mais do que isso e impõe restrições exageradas num setor ainda embrionário. O projeto define 14 setores como de alto risco, incluindo educação, saúde, análise de crédito e recrutamento de empresas, e obriga que todo sistema desenvolvido dentro desses temas necessite ter uma documentação rigorosa atualizada e passe por análise pela autoridade estatal competente. O desenvolvimento de

Autoritarismo disfarçado: como o abuso da lei está sufocando a liberdade de expressão no Brasil

O debate sobre o papel do Estado e a função da lei é crucial no Brasil atual. Vivemos em um mundo onde as mudanças sociais, econômicas e tecnológicas ocorrem rapidamente, e a capacidade do Estado de acompanhar essas transformações torna-se cada vez mais questionável. Afinal, será que uma única instituição, com um número limitado de servidores e especialistas, é realmente capaz de se adaptar continuamente e compreender todas as injustiças e imperfeições de uma sociedade em constante evolução? E mesmo que consiga, será ele capaz de nivelar essa balança de forma justa por meio do instrumento da Lei? Conforme argumentado por Frédéric Bastiat em sua obra A Lei, esta deveria se restringir exclusivamente à proteção dos três direitos fundamentais do indivíduo: a Vida, a Liberdade e a Propriedade. Contudo, no Brasil, há uma tendência preocupante de sobrecarga legislativa, onde o Estado continuamente tenta resolver todos os problemas da sociedade, invadindo esferas que deveriam ser protegidas da intervenção estatal. Essa expansão das “funções” da lei frequentemente resultam em uma aplicação injusta e seletiva, favorecendo interesses particulares em detrimento do bem comum. Legislações ambientais e econômicas, por exemplo, ao invés de promover a justiça, muitas vezes acabam privilegiando grupos específicos, criando distorções de mercado e perpetuando injustiças sociais. Além disso, a intervenção estatal no Brasil não se limita apenas a questões econômicas. O Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), por exemplo, ameaça gravemente a liberdade de expressão no Brasil, disfarçando um potencial instrumento de censura como uma medida de proteção à democracia. Embora seus defensores, como o deputado Orlando Silva, insistam que a votação em 2024 (que, por ora, ainda não foi pautada na Câmara) seria mais focada no mérito da regulação do que na sua implementação em si, o projeto ainda assim impõe obrigações amplas e vagas às plataformas digitais, abrindo margem para interpretações autoritárias que podem silenciar vozes críticas. A oposição de grandes empresas de tecnologia, como Google e Meta, reflete a preocupação de que a lei não só limita a livre circulação de ideias, mas também transforma as plataformas em agentes de controle estatal. Em vez de proteger, o PL 2630 pode sufocar o debate público e a diversidade de opiniões, transformando o ambiente digital em um espaço de repressão, em vez de um fórum de liberdade. Outro preocupante exemplo desse movimento governamental perverso são as recentes ações do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que representam uma alarmante escalada autoritária no Brasil, com graves implicações para a liberdade de expressão e o estado de direito. Este mês, Moraes ameaçou prender o representante legal da X (antigo Twitter) no Brasil, caso a plataforma não cumprisse suas ordens de censura, que incluíam a remoção de contas e a entrega de dados privados de usuários. Essas ordens foram amplamente vistas como abusivas e ilegais, forçando a X a fechar suas operações no país para não se tornar cúmplice de um regime de censura. Elon Musk, proprietário da X, criticou ferozmente as ações de Moraes, chamando-o de um “desastre para a justiça” e comparando-o ao vilão Voldemort, de Harry Potter. Não satisfeito, Moraes retaliou as atitudes de Musk ameaçando suspender as atividades da plataforma no Brasil, bem como o congelamento das contas da Starlink, uma empresa também dirigida por Musk, mas que tem uma estrutura societária completamente apartada da X. As atitudes de Moraes não apenas minam a credibilidade do sistema judiciário brasileiro, mas também revelam uma perigosa tendência de utilizar o poder judiciário como instrumento de repressão política e silenciamento de opositores. A investigação criminal aberta por Moraes contra Musk por suposto incitamento à desinformação só reforça o caráter persecutório de suas ações, evidenciando o risco de o Brasil se encaminhar para um estado cada vez mais autoritário, onde a lei é manipulada para servir aos interesses daqueles no poder. Diante dessa realidade preocupante, é imperativo repensar o papel do Estado na regulação da sociedade. A solução não reside na abdicação completa da função reguladora, mas sim na definição clara e consciente dos limites da intervenção estatal, concentrando-se exclusivamente na proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos. O Brasil enfrenta o desafio urgente de equilibrar a legislação com esses direitos em uma sociedade em constante evolução. O Estado deve reconhecer seus limites e resistir à tentação de usar a lei como um remédio universal para todas as mazelas sociais. Somente ao restringir sua atuação à proteção desses direitos e evitar a intervenção excessiva em todos os aspectos da vida social e econômica, poderemos garantir uma sociedade verdadeiramente livre e justa, onde a lei cumpra seu propósito original de proteger, e não de oprimir. * Nícolas André Klann Fonteyne é engenheiro formado pelo Insper, com passagens pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), e membro associado do IFL-SP. Atuou como trader na Kapitalo Investimentos e na Rio Bravo Investimentos, focando em estratégias sistemáticas globais aplicadas a diferentes classes de ativos.

Um bilionário, um juiz da suprema corte e um brasileiro entram num bar…

*Por Yuriy Szymanskyj Seria um ótimo começo de uma piada, mas não é. Na semana passada, tivemos mais um episódio de nossa tragicômica série brasileira, uma troca de farpas entre um bilionário americano e um juiz do Supremo Tribunal Federal. Elon Musk, o dono da X, antigo Twitter, questionou as decisões do Ministro Alexandre de Moraes, dizendo que levantaria o bloqueio das contas desativadas por ordem do STF, endereçando a seguinte pergunta ao magistrado, “Why are you demanding so much censorship in Brazil?”[Por que você está exigindo tão censura no Brasil?]. Dado o perfil dos dois combatentes e a arena polarizada em que vivemos, o assunto tomou grandes proporções e novamente virou uma disputa entre direita e esquerda. Mas não devemos nos distrair, garantindo que a nossa posição seja influenciada pelo assunto em si, e não pelo interlocutor. O assunto em questão é a nossa liberdade de expressão e é sobre isso que devemos falar. A luta contra a censura no Brasil não é de hoje. Durante a ditadura, a censura prévia de jornais, revistas, filmes e afins era prática comum do governo, o qual buscava controle absoluto para evitar críticas e contestações ao regime. Além disso, o governo exercia pressão constante nos veículos de mídia, para que estes adotassem uma linha editorial favorável à situação; e, quando algo ou alguém saía da linha, esforços não eram medidos para punir os opositores. Com a promulgação da constituição de 1988 foram inseridos artigos muito claros para proteger a liberdade de expressão dos brasileiros, evitando que o passado se repetisse. Como o Artigo 5º, inciso IX, diz: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. O Artigo 220 ainda reforça “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”, completando no seu primeiro e segundo parágrafo, respectivamente, “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade jornalística em qualquer veículo de comunicação social” e “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Concordo que é difícil ser mais claro que isso, mas o problema começa quando se tem um STF  com poderes de Congresso, mais preocupado em legislar e engajar em pautas políticas do que em se ater aos seus princípios básicos: defender e garantir a aplicabilidade da Constituição, protegendo os direitos fundamentais dos cidadãos, sempre dentro da neutralidade da lei. Decisões como censura a canais de mídia em época de eleição e bloqueio de redes sociais de influenciadores, apresentadores e opositores, vão contra todas as diretrizes apresentadas anteriormente, tornando o princípio da liberdade de expressão um benefício dado apenas a alguns. É evidente que os não censurados apoiam tais medidas, em “defesa da democracia”, mas o precedente que essas violações criam pode afetar todos os lados no futuro, caso não sejam combatidas. Mas e a luta contra discursos de ódio e fake news, onde se encaixa? No livro Contra toda a Censura, o autor Gustavo Maultasch diz que a liberdade de expressão tem como característica ser irrestrita, isonômica e não-arbitrária, sendo igual para todos, gostemos ou não do conteúdo. Se ela valer apenas para alguns tipos de discurso, perde sua razão de ser. Ele explica que a defesa de discursos extremos – ou ditos “discursos de ódio” – servem como um escudo, no sentido de que, se até este tipo de argumentação for protegido pelo princípio da liberdade de expressão, poderemos, então, ter certeza de que todos os outros discursos, inclusive as críticas às instituições, aos poderosos e aos decisores, também serão tolerados e aceitos. Maultasch completa que a própria sociedade deveria ter a capacidade de abafar tais discursos por si só, sem a intervenção arbitrária do Estado, salvo em situações de perigo iminente. Quanto às fake news, defende que, se houver tempo para expor, pelo debate, a falsidade e as falácias, o remédio a ser aplicado é mais discurso e não a censura. É evidente que discursos anti-vacina, por exemplo, levantados na época da pandemia pelo então presidente Jair Bolsonaro não têm nenhum suporte científico. Mas, não seria a sociedade capaz de sufocar esses discursos por si só, dado que a democracia aposta no bom-senso da maioria? Se nós nos tornamos dependentes de uma instituição federal para nos dizer quais informações são verdadeiras ou falsas, o que isso dirá sobre a nossa democracia, nossa capacidade e nossa liberdade de expressão? Talvez Elon Musk tenha sim outros interesses econômicos por trás destas críticas a Alexandre de Moraes, como dizem muitos veículos de esquerda. Ou talvez ele seja mesmo um grande defensor da liberdade de expressão, como defendido pelos apoiadores da direita. No final, o que esta situação exige de nós é nos colocarmos acima do fogo cruzado e perceber que o principal foco desta conversa é sim o nosso direito de nos posicionar, nosso direito de criticar pessoas e instituições do governo, quando necessário, sem o receio de nenhuma retaliação. A liberdade de expressão deve ser plural e para todos. Nós, brasileiros, não podemos aceitar nenhum passo para trás neste assunto, depois de termos lutado tanto para conquistarmos esse direito. E se no meio do caminho precisarmos da ajuda de algum bilionário intrometido para isso, que seja!   * Yuriy Szymanskyj é descendente de Ucranianos, Engenheiro de Produção pelo Instituto Mauá de Tecnologia e profissional do mercado financeiro, com experiência no Brasil e no exterior. Associado ao Instituto de Formação de Líderes de São Paulo (IFL-SP).

Superautonomia para o Banco Central é uma boa ideia?

Criado em 1964, o Banco Central do Brasil é uma das principais instituições econômicas do país, detendo a responsabilidade sobre a política monetária. Tal responsabilidade é de importância fundamental para o Brasil, uma vez que se relaciona com questões relativas à estabilidade de preços e à atividade econômica.  A Lei Complementar 179 de 2021 concedeu autonomia formal ao Banco Central, estabelecendo mandatos aos seus diretores e delimitando os objetivos do Banco, sendo eles a estabilidade de preços, a estabilidade do sistema financeiro e suavização das flutuações econômicas, com fomento ao pleno emprego. A qualidade das instituições é um fator relevante para o desenvolvimento econômico e muitos viram essa medida como um avanço. Por outro lado, a referida lei foi questionada no Supremo Tribunal Federal por conter vício de iniciativa, uma vez que propor a autonomia do Bacen seria medida de iniciativa exclusiva do Presidente da República. O STF validou. Após três anos de vigência da autonomia concedida em 2021 e ainda na gestão do primeiro presidente com mandato concedido por tal medida, há nova proposta que pretende ampliar a autonomia do Bacen em debate no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 65 de 2023 traz para o Bacen uma espécie de superautonomia turbinada e inédita no arcabouço jurídico brasileiro. A PEC dispõe que o Banco Central se tornará instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de empresa pública e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução; adicionalmente, dispõe que não haverá vinculação do Bacen a Ministério ou a qualquer órgão da Administração Pública, seja ela de tutela ou subordinação hierárquica.  Em primeiro lugar, a atual autonomia concedida em 2021 ainda não foi avaliada tecnicamente. Até hoje não está claro para boa parte dos que acompanha a política monetária quais os critérios do Bacen para equilibrar os seus objetivos legais previstos na LC 179 de 2021. São constantes as críticas de que o Banco não estaria perseguindo o mandamento legal de suavização das flutuações econômicas e busca do pleno emprego; críticas essas que poderiam ser mitigadas com maior transparência e clareza dos critérios utilizados para o Congresso Nacional e para a sociedade em geral, incluindo a imprensa. Alguns dos órgãos que hoje já detém autonomia orçamentária e financeira são os que mais tem recebido críticas por serem criadores de penduricalhos e outras despesas perdulárias, sendo a autonomia um instituto que demonstra problemas graves em seu nível atual. No entanto, com a proposta em discussão no Congresso, o Banco Central não pede a já problemática autonomia ora existente, mas uma ainda maior, o Banco Central pede uma superautonomia.  O Bacen seria a primeira empresa pública totalmente autônoma e sem supervisão ministerial. Seria um curioso caso de empresa pública, com prerrogativas de Estado (fiscalizar e regular) mas sem o ônus de uma instituição de Estado.  Uma empresa pública, com prerrogativas de Estado, mas apropriada por sua burocracia, num tipo inovador de patrimonialismo. Abriria-se, com a PEC 65/2023, uma avenida para a elevação de despesas e a criação de penduricalhos pelo Banco Central, o que poderia causar grave dano reputacional ao órgão; o que por sua vez  traria riscos à própria política monetária, em parte sustentada na reputação da instituição que a conduz. Um problema ainda maior, no entanto, é o caráter antidemocrático da medida. A base do Estado Democrático de Direito é a necessidade de prestação de contas e responsabilização (accountability) por parte de todos os órgãos e agentes públicos. Com essa PEC, o Bacen teria ampliada as suas prerrogativas de instituição pública, mas teria, por outro lado, significativamente reduzida a sua necessidade de prestação de contas, que deve ir muito além da mera prestação de contas formal ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União.  A supervisão ministerial não pressupõe uma relação de hierarquia, não sendo os servidores do ministério ou o próprio ministro,  chefe do Banco Central; não sendo ela, portanto, contrária à autonomia operacional. A supervisão ministerial funciona como um freio e contrapeso, mecanismo fundamental do Estado de Direito, para que um órgão ou agente público não se torne dono do bem, recurso, ou política pública que gerencia.  Além disso, a Advocacia Geral da União considerou inconstitucional a PEC 65/2023 por vício de iniciativa, mesma razão alegada em relação à LC 179/2021, demonstrando que a questão pode voltar a ser discutida no STF. Apesar da Corte ter mantido a autonomia concedida em 2021, a revisitação do tema – com uma nova composição da Corte – pode resultar em decisão diversa da obtida anteriormente, pondo em risco a atual autonomia.  Ao pedir muito, o Banco Central pode ficar sem nada. Maurício F. Bento é graduado e mestre em economia. Tem experiência no setor público e privado no Brasil e no exterior. É Diretor de Formação do IFL-BSB e associado honorário do IFL-SP. 

Mises Fora da Bolha

O ano é 1959, Juan Domingo Perón, controversa figura mais importante do século XX na Argentina estava exilado na Europa e o país passava por um período conturbado em sua estrutura. Nesse contexto, Ludwig von Mises foi até Buenos Aires para uma série de palestras na Facultad de Ciencias Económicas da Universidad de Buenos Aires para alunos dispostos a conhecer alternativas às desastrosas ideias predominantes em sua política nas últimas décadas. Em 1979, seis anos após a sua morte, Margit von Mises, sua esposa, compilou as transcrições destas palestras em um livro intitulado As Seis Lições. As tais lições apresentadas são divididas em: capitalismo, socialismo, intervencionismo, inflação, investimento estrangeiro e, por fim, políticas e ideias. Mesmo com toda a clareza de seus ensinamentos, Mises continua como um autor cujo trabalho é consumido apenas por liberais convictos. Se a sua obra “furar a bolha”, não há dúvidas de que mais pessoas de desvencilharão do paternalismo estatal. É difícil conhecer alguém que não tenha sido exposto ao conceito da luta de classes de Marx. A tese da existência de um grupo insubstituível e capaz de ter a sociedade na palma das suas mãos através da exploração do trabalhador é uma explicação sedutora, porém irreal e simplista. Existe, de maneira geral, uma concepção equivocada de que o empresário é o agente dominante da sociedade. Pelo contrário, o empresário é apenas uma peça do tabuleiro do livre mercado que está a mercê dos consumidores e que pode ser facilmente substituído por outros empresários que ofereçam um produto mais barato, de melhor qualidade e um melhor atendimento. Em uma economia cada vez mais padronizada e de fácil comparação, é difícil de acreditar que qualquer empresário sem a detenção de um monopólio tenha algum poder de pressão sobre seus consumidores. Parte da visão de Mises sobre o intervencionismo talvez gere algum desconforto aos liberais mais próximos do Anarcocapitalismo. O autor discorda da frase “O melhor governo é o que menos governa”, pontuando que o governo deve realizar com excelência as funções que lhe são atribuídas. Mises defende que o papel do Estado é proteger as pessoas dentro do país contra as investidas violentas e fraudulentas de bandidos, bem como defender o país contra inimigos externos. Um dos temas mais assombrosos é controle de preços. Assombroso, pois a cada crise ou tragédia este tema volta a ser posto em pauta por políticos e entusiastas da heterodoxia. É insustentável congelar preços de um setor sem que se gere uma crise de desabastecimento, os efeitos são contrários aos almejados. Além disso, a conectividade das cadeias de suprimentos gera uma espiral onde a intervenção em cada produto implica em uma necessidade de intervenção em seus predecessores que, ao fim deste looping, perpetua-se um controle de preços em toda a economia, chegando em um desabastecimento sistêmico. Não precisamos ir até a  Rússia Soviética para verificar os resultados desses experimentos, já ousamos realizar tais insanidades no Brasil em 1986 com o não tão saudoso José Sarney. O resultado? Exatamente o descrito por Mises em 1959. Um leitor ainda não convencido da importância de uma economia de mercado para a liberdade talvez pense que existe uma terceira via de solução, o famoso, “nem lá, nem cá”. Existe um problema fundamental nessa abordagem. Permitir que intervenções governamentais sejam realizadas pontualmente abrirá uma prerrogativa para que essas deixem de ser pontuais e passem a se tornar frequentes sob  qualquer justificativa que for conveniente. A inflação é uma forma discreta de arrecadação do governo, mas não a única. O aumento de impostos não é a via predileta para tal, uma vez que é uma escolha impopular e o governo é composto de políticos que buscam se reeleger. Para isso, a melhor forma para o Estado arrecadar recursos é por meio da impressão de papel- moeda. É claro que ninguém, principalmente no Brasil, deseja inflação, portanto essa emissão é travestida sob alguma justificativa vista como nobre aos olhos dos cidadãos. O fato é que existem pessoas e grupos que são beneficiados pela inflação. A emissão de novo dinheiro é como um esquema de pirâmide: ganha quem chega primeiro e os últimos da fila são os prejudicados. Lord Keynes classifica o ouro como “relíquia bárbara”, buscando uma desindexação da oferta monetária com o volume de reservas de ouro que uma nação dispõe. Para Mises, o padrão-ouro é um sistema capaz de frear a emissão livre de moeda de um governo devido à sua característica de ser independente das políticas governamentais, removendo ou diminuindo o poder deste para gerar inflação. Keynes estava correto na época errada. O ouro é sim uma “relíquia bárbara”, mas obteve esse título apenas após o advento do bitcoin, que funciona como substituto ideal para o ouro. Constantemente vemos, tanto pelo braço conservador quanto pela esquerda, a argumentação de que estamos vendendo nosso país permitindo que estrangeiros invistam no Brasil. O primeiro despreza o capital chinês, já o segundo desdenha do capital americano, carinhosamente chamando-o de imperialista. Mises, mais uma vez de maneira lúcida, apresenta a importância do capital estrangeiro para o desenvolvimento de uma nação. Países com maior montante de capital investido per capita são países com melhor qualidade de vida, independente da origem do dinheiro. A hostilidade ao investimento estrangeiro somente traz retrocesso. A vida política é um emaranhado de grupos de pressão que buscam isoladamente defender os seus interesses, sejam eles congelamento de preços, aumento de salários, tarifas protecionistas ou qualquer outra forma que distorça a atuação de um livre mercado em detrimento de seu benefício. O governo longe está de defender os interesses de cidadãos, pelo contrário, é uma instituição cuja estrutura sistematicamente defenderá interesses de minorias com relacionamentos obscuros nas entranhas deste leviatã disfarçado de salvador dos fracos e indefesos. Ao fim de suas palestras, Mises se mostra um otimista com o futuro da liberdade. Após essa aula espetacular aos argentinos, me pergunto: Por que a Argentina não ouviu Mises? Sua famosa frase, “Somente as boas ideias podem iluminar a escuridão” é uma verdade, mas talvez a escuridão seja

Silvio Santos: o líder que transformou pessoas em protagonistas

Silvio Santos é uma dessas figuras que só o Brasil poderia produzir. Um homem que em meio a todas as dificuldades, ergueu um império baseado na simplicidade, na confiança, e, acima de tudo, nas pessoas. Ele é o exemplo perfeito de como um líder pode ser ao mesmo tempo genial e humano, alguém que entende o valor de um sorriso tanto quanto o de uma estratégia bem-feita. A atriz e apresentadora Maisa Silva, que desde os cinco anos teve seu talento reconhecido e impulsionado por Silvio, publicou uma emocionada homenagem ao ex-patrão: “Com o Silvio, eu me sentia livre para ser como eu não era em nenhum outro lugar. Aprendi a valorizar a plateia, respeitar o público e a fluir com espontaneidade (…) Ele tratava os colaboradores do SBT com o mesmo sorriso no rosto que ele nos dava todos os domingos.” Imagine a cena: uma criança de cinco anos, cheia de energia e sonhos, é colocada à frente de um programa de TV ao vivo. Qualquer outro executivo teria torcido o nariz, achado um risco absurdo. Mas Silvio não. Ele foi lá e fez. Porque Silvio Santos sempre enxergou além. Ele não via apenas uma menina. Ele via uma estrela, um talento esperando para ser revelado. Ele apostou na Maisa, como apostou em tantos outros, porque entendeu que o verdadeiro valor está nas pessoas, e não nas fórmulas prontas. O que Silvio Santos construiu não foi apenas uma emissora de televisão, mas uma celebração ao humano, àquilo que faz da TV algo além de uma tela de entretenimento: o contato direto, a proximidade, o calor. No SBT, ele não era apenas o dono. Era aquele que caminhava pelos corredores, que decorava nomes, que apertava mãos com a mesma sinceridade de quem apertava as mãos de milhões de brasileiros todas as noites. Ele sabia que o segredo para uma grande empresa não estava apenas nos números, mas nas pessoas que transformam números em realidade. Silvio Santos é o avesso do líder moderno, polido, tecnocrata e frio. Ele nunca precisou de grandes teorias de liderança, de gurus ou manuais. Ele simplesmente entendeu, desde o começo, que liderar é acreditar. Acreditar no impossível, no improvável, naquilo que só ele conseguia enxergar. Ele fez isso com a Maisa, fez isso com seu império e fez isso com cada pessoa que cruzou o seu caminho. E, por isso, ele é Silvio Santos. Porque ele nos ensinou que a TV, no fundo, não é sobre programas. É sobre gente. É sobre tocar a vida das pessoas, de um jeito ou de outro, com alegria, com emoção e com verdade. No fim, o que Silvio Santos nos deixa não é só um legado de sucesso empresarial. É uma lição de humanidade. De como um homem pode ser gigante e, ao mesmo tempo, profundamente humano. Ele mostrou que acreditar nas pessoas, dar-lhes espaço e valor, é mais do que uma estratégia. É a essência de tudo. E isso é o que faz de Silvio Santos um líder de verdade, um líder que transcende a lógica e toca naquilo que realmente importa: a alma humana. Para aqueles interessados em explorar mais sobre a influência dos empreendedores que, assim como Silvio Santos, protagonizam o desenvolvimento do país, acontecerá no dia 11 de outubro em São Paulo o Fórum Caminhos da Liberdade – Quem construiu o Brasil?, que reunirá nomes como João Adibe e Gabriela Feffer compartilhando suas experiências sobre como transformam desafios em oportunidades e contribuem para o avanço econômico do nosso país. *Por Maria Eugênia Cerchi, Diretora Administrativa na Scala e associada do Instituto de Formação de Líderes de São Paulo (IFL-SP).

Alexandre de Gusmão: o Diplomata do Brasil Continental

O Brasil é um dos poucos países continentais no planeta. A FIFA possui 211 países-membros, número maior que o da ONU (193) e que o do Comitê Olímpico Internacional (205). Entre esses 211 membros, apenas quatro – Brasil, China, Estados Unidos e Rússia – compartilham a característica de serem países continentais com mais de 100 milhões de habitantes. Os quatro países são ricos em recursos naturais, estando entre os dez maiores produtores de petróleo e de alimentos do planeta. Dentre os países continentais, o Brasil se destaca por ter conseguido manter o território continental de forma perene, sem precisar passar por processos de unificação ou expansão, como os Estados Unidos, nem por fragmentações como ocorreu na América espanhola.  Considerando o contexto de imigração diversa, intensa e numerosa ao longo dos séculos, constituída por milhões de pessoas de diversas partes do planeta, com culturas diferentes, línguas diferentes, religiões diferentes e que, muitas vezes, já tinham histórico de tensão nas regiões de origem, isso se torna digno de ainda maior destaque.  Nesse contexto, um diplomata merece ser reconhecido como um daqueles que mais contribuiu para a consolidação do atual mapa do Brasil: Alexandre de Gusmão.  Por sua importância para o país, Alexandre de Gusmão é homenageado com um busto na Sala dos Tratados do Palácio do Itamaraty, junto ao do Barão do Rio Branco; e dá nome à Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), fundação cultural e think tank do Ministério de Relações Exteriores.  Alexandre de Gusmão: a Origem Alexandre de Gusmão nasceu em Santos, na então Capitania de São Vicente, em 1695. Iniciou seus estudos aos sete anos no Colégio de Belas Artes da Bahia. Aos 13 anos, seguiu para Lisboa para morar com o irmão, Bartolomeu de Gusmão. Aos 19, é aceito na Corte do Rei D. João V, tornando-se próximo a ele, o que lhe rendeu a nomeação como secretário da Embaixada de Portugal em Paris para auxiliar o Conde da Ribeira Grande, então Embaixador na Corte de Luís XIV. A posição em Paris lhe permite estudar na prestigiosa Sorbonne, onde doutorou-se em direito civil, romano e eclesiástico. Após seu retorno a Portugal, concluiu seus estudos em Coimbra, a universidade de maior prestígio em Portugal na época, e logo ingressou no alto escalão da diplomacia europeia, participando de importantes negociações internacionais. Alexandre de Gusmão: o Diplomata Aos 19 anos, Gusmão deu início à sua carreira diplomática como secretário do embaixador português em Paris. Lá, começou a se familiarizar com as complexas relações diplomáticas entre Portugal, França e Espanha.  Em Paris, Gusmão se viu diante de um cenário político tumultuado, com disputas em torno da fronteira norte do Brasil. . O Tratado de Utrecht acabou por beneficiar o futuro Brasil independente ao definir o rio Oiapoque como limite no extremo norte, mas deixou questões com a França. Com a Espanha, os conflitos giravam em torno da Colônia do Sacramento, cidade situada no rio da Prata, de importância estratégica e palco de intensas disputas devido ao tráfego de prata e sua posição privilegiada. A experiência em Paris foi extremamente enriquecedora para o jovem Alexandre, que começou a entender a importância da habilidade diplomática para negociações estratégicas entre as nações. Após cinco anos em Paris, Gusmão foi nomeado para uma nova missão em Roma, onde permaneceu de 1721 a 1728. Lá, tratou de questões eclesiásticas importantes para o rei D. João V, como a concessão do título de cardeal aos núncios em Lisboa e a transformação da Capela Real em igreja patriarcal. Essas negociações exigiram de Gusmão uma profunda compreensão das relações entre a Igreja e o Estado, além de habilidades diplomáticas refinadas. Durante sua missão em Roma, Gusmão também se destacou por suas relações com figuras influentes da Cúria Romana, como o Cardeal Lambertini, futuro Papa Bento XIV. Essas boas relações o fortaleceram e o prepararam para os desafios vindouros. A experiência em Roma consolidou sua reputação de diplomata competente e confiável, capaz de lidar com questões tão sensíveis quanto complexas. Em 1730, Gusmão foi nomeado secretário particular de D. João V, posição que ocupou por duas décadas. Nesse período, ele se tornou um dos principais conselheiros do rei, atuando em diversas questões estratégicas, incluindo as duas mais importantes: a Igreja e o Brasil. Sua influência cresceu com o tempo, e ele passou a ser visto como um dos principais condutores da política externa portuguesa. O ápice da carreira de Gusmão veio com a negociação do Tratado de Madri, assinado em 1750, que expandiu significativamente o território brasileiro, definindo as fronteiras que hoje reconhecemos. O Tratado de Madri O Tratado de Madri, assinado em 13 de janeiro de 1750, foi um marco na história da diplomacia luso-brasileira, sendo fundamental para a formação do território brasileiro. A negociação com a Espanha foi complexa e exigiu uma habilidade diplomática excepcional, refletindo o tamanho e o impacto do acordo. Antes desse tratado, o Brasil era uma colônia com fronteiras indefinidas, com bolsões de riqueza dada a crescente produção de ouro e açúcar, mas vulnerável devido à falta de delimitação territorial reconhecida pelas grandes potências. As tensões com a Espanha eram constantes, especialmente em relação à Colônia do Sacramento, um ponto estratégico no rio da Prata que facilitava o fluxo de prata e representava uma ameaça aos espanhóis, dada a proximidade com Buenos Aires. Gusmão entendeu que seria necessário superar o Tratado de Tordesilhas e propôs a aplicação do princípio do uti possidetis, recuperado do direito romano, que reconhecia a posse da terra por aquele que efetivamente a ocupava. Ele também introduziu o conceito de fronteiras naturais, utilizando rios e montanhas como limites, em oposição às linhas arbitrárias traçadas em mapas. . Ambas as ideias, inovadoras para a época, foram fundamentais para delinear os contornos de um novo tratado. A negociação do novo tratado foi complexa e envolveu a troca de territórios estratégicos em diversas partes do mundo. Ele propôs a permuta da Colônia do Sacramento, no atual Uruguai, pelos Sete Povos das Missões, uma área de agricultura e pecuária no atual Rio Grande do

Banco Central quer ser a estatal que ninguém controla

O economista Roberto Campos, integrante da comissão brasileira em Bretton Woods – quando da criação do FMI e Banco Mundial -, ex-ministro e fundador do BNDES, dizia que “no Brasil, empresa privada é aquela que o governo controla e empresa pública é aquela que ninguém controla”.  Hoje, o atual presidente do Banco Central, neto daquele economista, lidera uma campanha para criar uma empresa pública. E não seria uma empresa qualquer, seria a mais poderosa estatal de todos os tempos: A empresa pública Banco Central do Brasil. A nova estatal seria a primeira com vastos poderes normativos, regulatórios, fiscalizatórios e seria eximida de supervisão ministerial. Quer grandes poderes, mas não quer grandes responsabilidades. A mudança prevista na PEC 65/2023, de relatoria do Sen. Plínio Valério (PSDB-AM), pretende turbinar a autonomia orçamentária e financeira, dando um cheque em branco para o Bacen gastar recursos públicos com ampla liberdade, podendo copiar a irresponsabilidade fiscal e os penduricalhos existentes nas instituições que contam com similar autonomia. O Bacen já conta com autonomia operacional, garantida pela LC 179/2021, podendo tomar decisões sem pedir permissão a outros órgãos. Projetos como Open Finance, Pix e Drex se desenvolveram em um banco sem autonomia formal. A atual autonomia, de 2021, ainda é recente e deve ser avaliada. A necessidade de se avaliar e tomar decisões baseadas em evidências não vale apenas para políticas sociais. Se existe estudo que demonstra a melhoria da política monetária de 2021 para cá, ele deve ser apresentado e debatido. A superautonomia da PEC 65 daria ao banco um poder absoluto sobre os bens e políticas públicas que gerencia, retirando os freios e contrapesos típicos do Estado de direito. O Banco Central seria uma estatal que ninguém controla. No novo patrimonialismo proposto, o Banco Central não seria o guardião da moeda, mas seu dono, indiferente às opiniões dos representantes do povo. Os funcionários do Banco seriam os únicos aptos a opinar sobre o curso de ação, o que poderia tornar a instituição mais vulnerável à captura e à influência do poder econômico. A proposta é inconstitucional por vício de iniciativa, pois a Constituição confere ao Presidente a prerrogativa de iniciar propostas como essas. Não que isso valha muito, pois o STF – instituição dotada de autonomia análoga – validou a Lei 179/2021, provida do mesmo vício. Estamos diante de uma curiosa ironia do destino, em que o neto do célebre economista “Bob Fields” propõe a criação de uma estatal dotada de superpoderes e superautonomia sem precedentes, levando ao extremo a observação de seu avô. Maurício F. Bento é graduado e mestre em economia. Tem experiência no setor público e privado no Brasil e no exterior. É Diretor de Formação do IFL-Brasília e associado honorário do IFL-SP. 

O tempo no sul

Desde o primeiro final de semana de maio o tempo anda diferente aqui no Rio Grande do Sul. Além da chuva, que caiu quase sem trégua, o tempo cronológico passou a andar muito rápido e muito devagar. Muito rápido para quem tentava fugir da enchente só com a roupa do corpo. Muito devagar para quem ficou esperando ser resgatado com a família no telhado.  Muito rápido para os times de resgate que se arriscavam na correnteza para salvar outras vidas. Muito devagar para quem ficou em um abrigo esperando notícias dos parentes e amigos. O desespero só não foi maior graças aos milhares de voluntários, de todo o Brasil, que imediatamente abdicaram do seu próprio tempo para dedicá-lo aos outros. Não teve quem não ficou mais esperançoso com tanta grandeza humana. Agora, depois do caos inicial, o sentimento por aqui é de ansiedade pelo dia seguinte, pelo recomeço, como em um domingo que não termina.  Nas ruas de Porto Alegre, uma das maiores cidades do Brasil, os dias quase pararam. A gente espera em câmera lenta o nível do Guaíba diminuir e a água chegar nas torneiras. Centenas de milhares de pessoas esperam voltar para casa, ou recomeçar em outro lugar. Empresas inteiras estão inundadas. Empresários e funcionários aguardam para saber se ainda vai ter maquinário, estoque, trabalho. E, porque é “praticamente domingo”, os comércios que não foram afetados também pararam de vender.  Ainda tem gente esperando nas estradas, para sair ou chegar, e pelos caminhões de doação ou reabastecimento dos mercados. E tem a espera pela reabertura do aeroporto, esse que parecia que nunca ia parar. Mas mesmo com tantas coisas fora do controle, a passividade não é natural para o gaúcho. Ano passado, depois da enchente de setembro, uma ponte foi reconstruída pela própria população em Nova Roma do Sul. Dessa vez, heróis anônimos apareceram por todos os lados, salvando vidas, montando abrigos e doando aquilo que poderia fazer falta na própria casa. Em Três Coroas, o povo se uniu em um mutirão para tirar a lama e arrumar uma fábrica de calçados, que já voltou a produzir. Em Santa Catarina, comunidades “adotaram” cidades gaúchas para ajudar na limpeza e reconstrução. Os inúmeros elogios aos cidadãos e as incômodas críticas ao governo são mais que justos. Tem especial direito à crítica um povo que constrói pontes por conta própria, enquanto o Estado fracassa na simples manutenção de bombas e comportas. O que houve aqui não foi inédito, já aconteceu em 1941 e, em uma amostra não muito distante, em 2023. Mas não deu tempo (sim, o tempo!) de revisar o sistema de defesa e planejar alternativas, mesmo com acesso a tecnologias e conhecimento suficientes para que a tragédia não fosse tão grande. Também não foi possível evacuar ou alertar devidamente as cidades da grande Porto Alegre, quando já se sabia do enorme volume de água que vinha das outras regiões. Essa água inundou casas e empresas a 2 metros de altura – não só ali na beira do Guaíba, mas em ruas a mais de dez quadras de distância do lago. Como não se perguntar onde estava o Estado nessa situação?  Estado esse que recebe quase cinco meses inteiros do salário de cada brasileiro, e que, por ser como é, deveria servir ao menos para articular soluções em enchentes, a nível nacional e local. Criticar o poder público nesse caso não é ignorar que ele é feito de pessoas. Também não é hostilizar servidores, que fazem parte da comunidade. É, sim, tentar entender: por que esses mesmos servidores conseguem gerar valor quando se mobilizam no bairro junto com os vizinhos, mas não conseguiram atuar como deveriam enquanto agentes do Estado? É fácil ignorar essa resposta quando, por acaso, as coisas vão bem. Mas é impossível ignorá-la se quisermos viver melhor.  Agora, o tempo que não foi devidamente usado por quem era responsável é duramente tirado da população. Serão anos de reconstrução, além da perda incalculável das vidas que se foram.  Felizmente, conformar-se nunca foi uma opção para o gaúcho. Os tempos andam diferentes no Rio Grande do Sul, afinal, porque é tempo de reconstrução, é tempo quem faz e nada mais. Giulia Baretta Axelrud – Honorária do IFL-SP e CEO da Snaq