Dinheiro público, ideias privadas: O dilema das universidades sob Trump

Liberdade acadêmica é um luxo que os contribuintes devem financiar? O recente bloqueio de recursos federais pelo governo Trump para instituições como Harvard e Columbia nos força a examinar uma contradição incômoda do sistema atual: defendemos a independência das instituições acadêmicas, mas esperamos que sejam financiadas pelos impostos de cidadãos que podem discordar profundamente das ideias promovidas nessas instituições. A razão por trás de tais bloqueios foi a atuação, ou a falta desta, das universidades durante os protestos pro-Hamas realizados por seus estudantes em 2023 e 2024. Harvard e Columbia são organizações privadas, mas os recursos federais recebidos compõem parte significativa de seus investimentos em pesquisas. Cerca de 68% das receitas de patrocínio (sponsored revenues) de Harvard dedicadas à pesquisa são provenientes de recursos federais americanos. No caso de Columbia, 20% da receita operacional é oriunda da mesma fonte. É evidente que os impactos no desenvolvimento de pesquisas serão brutais e talvez esse seja um dos casos onde o “remédio é pior do que a doença”. Os protestos que motivaram as sanções governamentais representam apenas uma pequena fração da comunidade universitária, distante das contribuições científicas e sociais que definem a reputação destas instituições. A Columbia University Irving Medical Center (CUIMC), braço de pesquisas médicas da organização, foi responsável por realizar o primeiro bem-sucedido transplante de coração em uma criança. A descoberta da Ressonância Magnética Nuclear, base para a tecnologia de imagem por ressonância, a qual rendeu um Prêmio Nobel a Isidor Isaac Rabi aconteceu dentro dos laboratórios da universidade. Desde 1901, a Columbia University conta com 87 laureados com o Prêmio Nobel entre seus ex-alunos, professores e pesquisadores. Cinco dos founding fathers passaram pela universidade. Todos esses departamentos e programas de excelência sofrerão com os cortes de financiamento públicos, levantando questões sobre a proporcionalidade da resposta governamental e se é justo que o trabalho científico seja prejudicado por eventos ocorridos principalmente no âmbito dos movimentos estudantis. O governo americano ancora-se em uma suposta violação do Title VI do Civil Rights Act de 1964, que expressamente proíbe a discriminação com base em raça, cor ou origem nacional em programas e atividades que recebam assistência financeira legal. Ao permitir a realização de protestos que intimidavam os alunos judeus, as instituições conscientemente falharam em evitar que o ato de discriminação acontecesse. De toda forma, o rito legal para o encerramento dos repasses de recursos às universidades demanda uma detalhada investigação com múltiplas audiências e um aviso prévio de trinta dias ao Congresso, o que não foi respeitado. As exigências da administração Trump para cessar os bloqueios são diversas, tais como: supervisão acadêmica do Departamento de estudos do Oriente Médio, Sul da Ásia e África, revisão das políticas de admissões, concessão de autoridade policial total aos oficiais de segurança do campus, punições severas aos manifestantes pró-Hamas, entre outras. Essas medidas não são necessariamente negativas, mas o precedente aberto definitivamente é. Governos vêm e vão. Em uma era de extremos, candidatos com posicionamentos antagonistas competem por popularidade e medidas como o nosso tema geram audiência, cortes para as redes sociais e popularidade com a base eleitoral. As mesmas ferramentas hoje usadas para combater o antissemitismo podem ser usadas amanhã para o oposto. A prerrogativa que permite a intervenção estatal é relativamente simples: as universidades são instituições privadas que recebem doações de empresas, indivíduos e governos. Quanto maior a dependência da organização em um agente só, maior o poder de barganha do doador, independentemente da sua natureza jurídica. As ações do governo Trump de nada diferem de um acionista ativista impondo sua visão estratégica por meio de sua influência em uma empresa. Evidentemente, esse conflito jamais aconteceria, ao menos por pressões governamentais, se toda a estrutura de sustentação financeira das instituições fosse de origem privada e pulverizada, isto é, não tendo um grande doador tomando as rédeas do futuro das organizações. Existe uma distinção fundamental no centro deste debate: a diferença entre liberdade acadêmica e liberdade intelectual. A liberdade acadêmica é associada com o direito inerente aos docentes de ensinar e pesquisar sem controle institucional, no entanto, esses profissionais estão sujeitos às diretrizes de suas universidades e estas possuem o direito legítimo de determinar o que deve ou não ser disseminado dentro de suas instituições. Já liberdade intelectual, conceito mais amplo, engloba o direito de pensar, expressar e comunicar ideias livre de coerção, essencial para o julgamento racional. Quando o governo compulsoriamente utiliza recursos de contribuintes para financiar universidades que promovem ideias que contradizem seus valores pessoais, as suas liberdades intelectuais estão sendo feridas, uma vez que tais recursos arrecadados sob forma de coerção poderiam voluntariamente ser utilizados para o financiamento de universidades e pesquisas alinhados aos valores de cada indivíduo. Não se trata de negar a liberdade acadêmica das universidades, mas de reconhecer que, em uma sociedade genuinamente liberal, a liberdade intelectual dos indivíduos não deveria ser subordinada a outros interesses institucionais. Seria coerente, então, um sistema que obriga cidadãos a financiar a produção e disseminação de ideias às quais se opõem fundamentalmente? Enquanto houver financiamento com recursos públicos, esse conflito entre liberdades permanecerá insolúvel. Nem o governo Trump, nem as universidades demonstram real interesse em resolver este impasse. O governo busca preservar sua influência cultural sobre instituições privadas, enquanto as universidades almejam manter os recursos federais sem qualquer interferência externa. Este cenário apresenta apenas dois desfechos possíveis: universidades sem acesso a verbas públicas ou instituições submetidas às exigências governamentais. Mesmo que as universidades cedam às atuais exigências, não há garantia de pacificação duradoura, novas imposições surgirão, minando ainda mais sua autonomia. Mais preocupante, administrações futuras com orientações ideológicas opostas poderão usar o mesmo precedente para impor exigências contraditórias, criando instabilidade grave para projetos de pesquisa de longo prazo e comprometendo o avanço científico da humanidade. Para a manutenção da liberdade acadêmica das universidades em harmonia com a liberdade intelectual dos contribuintes a solução encontrada é o desligamento gradual do financiamento público das universidades privadas, fornecendo tempo hábil para que elas busquem outras fontes de recursos para substituir as verbas públicas em seu orçamento.

A Revolução do Comércio Livre

“A Riqueza das Nações” (cujo nome completo é “Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações”) é uma obra de 1776 que lançou as bases para o cenário econômico como conhecemos hoje (mas não sabemos por quanto tempo, se as medidas tarifárias forem, de fato, levado à cabo tanto pelos EUA quanto pela China). Escrita pelo professor escocês de Filosofia Moral da Universidade de Glasgow, Adam Smith, o livro desafiou os princípios econômicos vigentes até então – embora, suas ideias acabaram favorecendo os industrialistas do Império Britânico, do qual a Escócia fazia parte. À época de sua publicação, a Europa passava por aquilo que podemos chamar de “esgotamento do Absolutismo”, com reflexos tanto no sistema político (o Estado monárquico absolutista) quanto econômico (o Mercantilismo) e social (o sistema de ordens, um sistema de “castas sociais” com o clero no topo da pirâmide, a nobreza como segunda ordem e todos os demais estratos sociais – de comerciantes burgueses à camponeses e artesãos – como base desse sistema). No Absolutismo, a palavra do rei era lei, não havia o conceito de votação e vontade popular como conhecemos hoje. No máximo, a influência indireta de membros da primeira e, no máximo, da segunda ordem. Aos membros da terceira ordem cabia, grosso modo, pagar impostos e seguir as leis. Embora a mobilidade social fosse baixa, a mobilidade econômica era ligeiramente maior durante o período Absolutista: é nesse período que as monarquias (ou, “Estados-Nação”) se lançam ao mar em busca de especiarias e minerais preciosos que enriqueceriam a Coroa quando vendidos nos mercados europeus. Aqui, o papel dos comerciantes era fundamental. Porém, a política econômica absolutista era conduzida sobre a perspectiva do soma-zero: se uma nação estivesse “ganhando”, outra, necessariamente, havia de estar perdendo. Era o Mercantilismo, que pregava que: a riqueza de uma nação era medida pela quantidade de ouro e prata que ela acumulava (o “metalismo”), e que, portanto, era dever do Estado interferir diretamente na economia para garantir superávits comerciais, através do incentivo às exportações e desestímulo de importações (via tarifas, principalmente), além de promover o promovendo o colonialismo como fonte de matérias-primas e mercado consumidor cativo. As ideias de Smith em “A Riqueza das Nações”, nesse cenário, eram revolucionárias para seu tempo: elas rompiam com a lógica do Mercantilismo ao propor que a verdadeira fonte de “riqueza de uma nação” (daí o título do livro) não estava no acúmulo de metais preciosos, mas sim na sua capacidade produtiva, especialmente na produtividade do trabalho humano. Ele argumentava que quanto mais bens e serviços uma sociedade é capaz de produzir e trocar, mais rica ela se torna, independentemente da quantidade de ouro em seus cofres. Essa era uma ideia que contrapunha a visão de enriquecimento dos governantes (os monarcas) até então: crescimento econômico de verdade não seria na margem extensiva (o “quanto” de insumos um país tem) , e sim na margem intensiva (“o que” o país faz com seus insumos). Como pilar fundamental da capacidade produtiva com condutor do crescimento econômico, um dos conceitos centrais da obra é o da divisão do trabalho, exemplificado por Smith com o famoso caso de uma fábrica de alfinetes: ao dividir a produção em etapas especializadas (em contraposição a um empregado participar de todo o processo produtivo do alfinete), a eficiência e a produção aumentavam exponencialmente. Essa ideia formaria a base da lógica industrial capitalista que se expandiria ao longo do século XIX, até culminar com o Fordismo e Toyotistmo. Como consequência da “descoberta” que a riqueza das nações vinha do melhor emprego dos seus fatores produtivos, vinha a ideia mais revolucionária de todas: o livre-comércio. A ideia de comércio livre era que se cada país se especializasse naquilo que faz melhor e trocasse livremente com os demais, todos sairiam ganhando, um contraste direto com a lógica de soma zero do mercantilismo. O comércio internacional, sob essa nova ótica, não era mais uma disputa entre Estados pretensamente rivais, mas um mecanismo de cooperação espontânea entre nações interdependentes, em que cada uma seria “boa” na produção de determinado bem (lembra-se do tratado de Methuen, popularmente conhecido como “tratado dos panos e vinhos”? De certa forma, o tratado era um reconhecimento dessa especialização e interdependência). E as ideias de liberdade de Smith em A Riqueza iam além do comércio internacional: ao criticar os monopólios concedidos pelo Estado, as guildas corporativas e o protecionismo comercial, Smith oferecia um projeto econômico liberalizante, que favorecia os interesses da burguesia (comerciantes) emergente e dos industriais, principalmente no contexto britânico, onde as ideias do Iluminismo encontravam campo fértil com a ascensão de um novo modelo produtivo. Não por acaso, no século XIX, o Império Britânico foi uma das grandes forças mundiais a promover o comércio livre entre as nações do globo. Sua obra foi, portanto, muito mais que uma crítica econômica, foi um marco de transição entre dois mundos: o da velha ordem absolutista para a modernidade liberal. Uma transição que, embora incompleta e repleta de contradições, ainda molda a forma como entendemos o funcionamento da economia até hoje. Por Pâmela Borges, associada do IFL-SP.